TJ admite justiça gratuita para homem que recebe menos de R$ 1 mil por mês

O autor litiga em processo valorado em R$ 120 mil, cujas custas, portanto, seriam muito altas em comparação a sua renda

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

O adolescente afirmou que seu nome é frequentemente comparado ao órgão sexual masculino, desde que o Governo lançou campanha para uso de preservativos

Casa noturna de Joinville indenizará mulher atingida por um copo de vidro

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Joinville, que condenou Castoldi & Sell Ltda. (?Big Bowlling?) ao pagamento de cirurgia plástica reparadora e R$ 12 mil por danos morais, em favor de Gisele Cristina Valim.

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

Justiça acolhe pretensão de viúva de manter plano de saúde do finado marido

O TJ anulou a pretensão da seguradora de cessar unilateralmente o contrato que tinha com o marido falecido da autora para forçar a renovação em valores superiores

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o

Administrativo e constitucional. Acesso à creche aos menores de zero a seis anos.

Direito subjetivo. Reserva do possível.

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.

Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores

Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.

Reação natural do organismo isenta médicos de indenizar paciente

Paciente ajuizou ação contra os médicos após passar por cirurgias para conter dores hemorragias que levaram a retirada do seu útero, suas trompas e seu ovário

Rede hoteleira indenizará mulher que caiu após fechamento abrupto de porta

Rede de Hotelaria Accor do Brasil Ltda. foi condenada a pagar R$ 30 mil, além de danos materiais, para cliente que sofreu queda na saída do estabelecimento, decorrente do fechamento abrupto da porta automática

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Tributário e administrativo. Violação do art. 535 do CPC. Inexistência. Empréstimo compulsório.

Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.

Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração

O casal conviveu por cinco meses e, passado esse período, iniciou separação marcado por desavenças e discussões, inclusive com registro de agressões por parte de Emerson.

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.